quarta-feira, 30 de abril de 2014

Instrução Normativa sobre acessibilidade de conteúdo audiovisual entra em consulta pública

Por assessoria de imprensa

Interessados podem se manifestar até 21 de maio. Minuta propõe inclusão de legendagem e audiodescrição em projetos financiados com recursos geridos pela ANCINE.

Encontra-se em Consulta Pública, até o dia 21 de maio de 2014, a minuta de Instrução Normativa que irá dispor sobre normas e critérios de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE.

A acessibilidade é uma das matérias da Agenda Regulatória 2013/2014 da Agência Nacional do Cinema, e tem por objetivo estimular a promoção do acesso ao conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência.

A minuta de regulamento colocada em consulta pública estabelece que as obras audiovisuais realizadas com recursos públicos federais contemplem, nos seus orçamentos, serviços de legendagem descritiva e audiodescrição direcionados a pessoas com deficiência auditiva e visual.

Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.

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