A Abert disponibilizou em seu site um manual completo sobre as atuais normas de acessibilidade que devem ser cumpridas pelas emissoras de televisão. O documento, elaborado pela equipe técnica da entidade, tem o objetivo de orientar os profissionais que atuam nas geradoras e retransmissoras associadas.
O manual traz informações sobre os prazos estabelecidos para implantação dos recursos, a legislação vigente e uma lista com contatos dos principais prestadores de serviço na área. O radiodifusor pode consultar ainda as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que estabelecem diretrizes gerais para abreviaturas, sinais e efeitos sonoros, por exemplo.
De acordo com a legislação, as emissoras de TV devem utilizar quatro recursos de acessibilidade: Legenda Oculta (Close Caption), Dublagem, Libras e Audiodescrição. As normas para implantação desses recursos são reguladas pela Portaria de nº 310 de 2006, do Ministério das Comunicações, modificada pela Portaria 188/2010.
A regra estabelece cronogramas e prazos diferentes para veiculação de cada recurso.
A exibição de legenda oculta e de dublagem passou a ser obrigatória em 2008. De acordo com cronograma, as emissoras devem acrescentar, a cada ano, duas horas de veiculação dos recursos até atingir, em 2017, o total de 24 horas da grade. Desde o dia 1º de junho deste ano, por exemplo, as emissoras devem veicular oito horas diárias.
Já a audiodescrição passa a ser obrigatória a partir de 1º de julho deste ano. Neste caso, a norma é obrigatória para as geradoras cedentes de programação (cabeças-de-rede) licenciadas para transmitir em tecnologia digital.
Para conhecer o manual completo acesse: www.abert.org.br.
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